Publicado no DOE - RN em 4 jun 2019
Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2019.
| RIO GRANDE DO NORTE | ||||
| SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO | ||||
| COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTIC - CACE | ||||
| AGENDA FI SCAL | ||||
| MÊS: JUNHO/2019 | ||||
| OBRIGAÇÕES PRINCI PAIS | ||||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/PAGAMENTO | ||
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. MAIOL/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação - Até o dia 04.06.2019 Ajustes - Até o dia 10.06.2019 | ||
| SUPERM ERCADOS | Até o dia 21.06.2019 | |||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.06.2019 | |||
| ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. MAIO/2019 | EM PRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 25.06.2019 | ||
| PARCELAMENTOS - ICM S e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 25.06.2019 | ||
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | "SIMPLES NACIONAL" | Até o dia 03.06.2019 | ||
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 17.06.2019 | |||
| DIFAL - Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 17.06.2019 | ||
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/PAGAMENTO | ||
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 03.06.2019 | |||
| INTERNA - DEM AIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 17.06.2019 | ||
| INTERESTADUAL - DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 10.06.2019 | ||
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref. MAIO/2019 | ÍNDICES | |||
| GIA-ST | Até dia 10.06.2019 | TJ LP: 0,5073 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Demais Empresas | Até dia 17.06.2019 | UFIR: 1, 0641 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Escrituração Fiscal Digital - Simples Nacional | Até dia 21.06.2019 | SELIC:0, 52 6 | ||
| Arquivos Magnéticos EFD - Substitutos Tributários | Até dia 21.06.2019 | |||
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||||
| GRI e GNRE - somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||||
| Centro Administrativo - Lagoa Nova - Natal - RN - CEP 59.069-900 | ||||
| Fone: 3232 2092 | ||||
