Legislação

Comunicado SERE Nº 14 DE 05/06/2019 Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS devido por substituição tributária, relativo à operações com os combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de junho de 2019. Estadual - AL - DOE - 6 jun 2019
Portaria AGED Nº 228 DE 31/05/2019 Prorroga a data final para o término da I Etapa de Vacinação contra a Febre Aftosa, Maio/2019, em todo o Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 4 jun 2019
Lei Nº 10902 DE 05/06/2019 Dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2019
Lei Nº 10900 DE 05/06/2019 Altera dispositivo da Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 15242 DE 05/06/2019 Altera o § 10 e acrescenta o § 11 ao art. 6º do Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 15241 DE 05/06/2019 Acrescenta e altera dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 15240 DE 05/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e altera a redação de dispositivo do Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Portaria SAT Nº 2682 DE 05/06/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa SEL Nº 3 DE 05/06/2019 Altera a redação dos artigos 4º e 7º, da IN SEL 02/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa SEL Nº 1 DE 29/04/2019 Estabelece os procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente - CEP, junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2019

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