Legislação

Portaria SUT Nº 234 DE 10/06/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2019. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2019
Portaria SUCIEF Nº 60 DE 07/06/2019 Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2019
Comunicado GEFIS Nº 24 DE 11/06/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 11 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 83 DE 29/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 82 DE 29/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 84 DE 29/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 80 DE 29/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 81 DE 29/05/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2019
Instrução Normativa DIAT Nº 3 DE 10/06/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa DEPAT nº 1/2019, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 11 jun 2019
Comunicado GEFIS Nº 22 DE 28/05/2019 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019. Estadual - RO - DOE - 3 jun 2019

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