Legislação

Portaria SAT Nº 2678 DE 23/05/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 117 DE 23/05/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 116 DE 23/05/2019 Altera e acrescenta dispositivos no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 24 mai 2019
Portaria GSER Nº 167 DE 23/05/2019 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB para R$ 50,41 (cinquenta reais e quarenta e um centavos). Estadual - PB - DOE - 24 mai 2019
Portaria SF Nº 103 DE 23/05/2019 Altera o Anexo 2 da Portaria SF nº 12, de 21.01.2003, que relaciona os códigos de receita adotados para efeito de controle da arrecadação estadual. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2019
Resolução JUCEPE Nº 2 DE 13/05/2019 Disciplina o procedimento de registro digital de empresas e de livros digitais. Estadual - PE - DOE - 24 mai 2019
Lei Nº 8401 DE 23/05/2019 Cria o Programa Estadual para incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA). Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 64255 DE 23/05/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2019
Decreto Nº 40376 DE 23/05/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 24 mai 2019
Portaria GAB/MOB Nº 273 DE 15/04/2019 Proíbe a co-exploração de linhas intermunicipais no Estado do Maranhão através do seccionamento de linhas interestaduais autorizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, durante os meses de Janeiro e Fevereiro, Junho e Julho, Dezembro e feriados. Estadual - MA - DOE - 21 mai 2019

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