Portaria SUFIS Nº 625 DE 28/05/2019

Divulga novo endereço de atendimento da auditoria fiscal regional 17.01 Duque de Caxias.

Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2019

Instrução Normativa RE Nº 23 DE 30/05/2019

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 30 mai 2019

Portaria SAR Nº 22 DE 27/05/2019

Autoriza a utilização dos documentos gerados nas visitas, emitidos por profissionais de entidades credenciadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, referente à chamada pública do Edital SAR nº 1/2016, para embasamento dos autos de infração lavrados pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 29 mai 2019

Decreto Nº 2372 DE 29/05/2019

Regulamenta a Lei nº 3.479, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - AC - DOE - 30 mai 2019

Lei Nº 8113 DE 29/05/2019

Dispõe sobre a autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas.

Estadual - AL - DOE - 30 mai 2019

Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 29/05/2019

Disciplina a concessão de redução de base de cálculo de ICMS nas aquisições internas de querosene de aviação (QAV) por contribuinte prestador de serviço de transporte aéreo, nos termos do item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 30 mai 2019

Decreto Nº 40709 DE 28/05/2019

Estabelece regime diferenciado de tributação nas operações com gás natural, extraído na bacia sedimentar do rio Amazonas, com destino final a áreas de livre comércio, na forma e condições que especifica.

Estadual - AM - DOE - 28 mai 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 28 DE 28/05/2019

Estadual - DF - DOE - 30 mai 2019

Lei Nº 19858 DE 29/05/2019

Altera a Lei nº 18.868, de 12 de setembro de 2016, que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva, Botão do Pânico, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em todo o Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 29 mai 2019

Decreto Nº 18274 DE 27/05/2019

Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PI - DOE - 27 mai 2019