Legislação

Decreto Nº 1962 DE 26/04/2019 Dispõe sobre a aplicação da Margem de Valor Agregado para os segmentos que especifica. Estadual - AC - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 1960 DE 26/04/2019 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8, de 26 de janeiro de 1998. Estadual - AC - DOE - 29 abr 2019
Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 26/04/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2019
Comunicado SERE Nº 11 DE 26/04/2019 Comunica o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de maio de 2019. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2019
Instrução Normativa SEF Nº 16 DE 26/04/2019 Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2019
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 26/04/2019 Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2019
Lei Nº 4818 DE 23/04/2019 Determina a concessionária de energia elétrica a disponibilizar em seu sítio eletrônico o valor mensal de repasse às Prefeituras referente à Contribuição de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 23 abr 2019
Emenda Constitucional Nº 81 DE 23/04/2019 Dá nova redação ao inciso IX do art. 147 da Constituição do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2019
Lei Nº 11014 DE 24/04/2019 Dispõe sobre a proibição de utilização de canudos produzidos em material plástico, nos estabelecimentos comerciais e afins, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 abr 2019
Lei Nº 10875 DE 26/04/2019 Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 10 da Lei nº 8.620 , de 28 de dezembro de 2006. Estadual - MT - DOE - 29 abr 2019

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