Legislação

Decreto Nº 65454 DE 29/04/2019 Concede Incentivo Fiscal do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Indústria Reunidas Doglobo LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65453 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais e Locacional do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Spring Flex Indústria e Comércio LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Decreto Nº 65455 DE 29/04/2019 Concede Incentivos Fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN à empresa Japaratinga Resort LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 abr 2019
Portaria SESAB Nº 146 DE 29/04/2019 Dispõe sobre a contratação de pessoa jurídica de direito público ou privado para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade para composição de rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS. Estadual - BA - DOE - 30 abr 2019
Resolução ADASA Nº 6 DE 29/04/2019 Homologa o Reajuste Tarifário Anual de junho de 2019, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 abr 2019
Lei Complementar Nº 907 DE 26/04/2019 Institui a Tabela Estadual de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais e as diretrizes do credenciamento de serviços de saúde, nas suas diversas especialidades, para atender a população pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no âmbito do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 18-R DE 24/04/2019 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019
Resolução ASPE Nº 28 DE 25/04/2019 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão. Estadual - ES - DOE - 30 abr 2019
Portaria GABIN Nº 244 DE 23/04/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2019
Portaria GABIN Nº 243 DE 23/04/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 abr 2019

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