Legislação

Portaria GSF Nº 73 DE 10/04/2019 Altera a Portaria GSF nº 243/2018, que credencia o estabelecimento da empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CAGEP sob nº 19.442.757-9, para operar na condição de substituto tributário nas operações que indica. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2019
Portaria GSF Nº 74 DE 10/04/2019 Disciplina, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, o pagamento de tributos estaduais, por meio de cartão de crédito ou débito e o credenciamento de empresas para a operacionalização do referido pagamento. (Redação da ementa dada pela Portaria GSF Nº 212 DE 18/09/2019). Estadual - PI - DOE - 24 abr 2019
Portaria GSF Nº 65 DE 29/03/2019 Concede regime especial para o estabelecimento da empresa IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMÉTICOS S/A, CAGEP nº 19.638.149-5, para efeito de recolhimento do ICMS relativos às operações com mercadorias sujeitas à substituição tributária, antecipação parcial e diferencial de alíquota. Estadual - PI - DOE - 24 abr 2019
Decreto Nº 18220 DE 22/04/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, o Decreto nº 18.104, de 06 de fevereiro de 2019, o Decreto nº 18.134, de 25 de fevereiro de 2019 e revoga dispositivo do Decreto nº 17.989, de 12 de dezembro de 2018. Estadual - PI - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 23856 DE 25/04/2019 Institui o Sistema Fisconforme e seus procedimentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN. Estadual - RO - DOE - 26 abr 2019
Portaria RE Nº 48 DE 25/04/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 40363 DE 26/04/2019 Regulamenta a Lei nº 8.520, de 23 de abril de 2019, que acrescenta o § 4º ao art. 14 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 40364 DE 26/04/2019 Altera Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 40365 DE 26/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 1961 DE 26/04/2019 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido nas operações com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) nas condições que especifica. Estadual - AC - DOE - 29 abr 2019

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