Legislação

Lei Nº 8521 DE 24/04/2019 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 135 DE 17/04/2019 Altera a Portaria SEFAZ nº 288, de 29 de novembro de 2018, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 143 DE 22/04/2019 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de maio de 2019. Estadual - SE - DOE - 25 abr 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 13 DE 24/04/2019 Estadual - DF - DOE - 25 abr 2019
Decreto Nº 4414-R DE 24/04/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2019
Decreto Nº 4415-R DE 24/04/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2019
Instrução Normativa IDAF Nº 2 DE 24/04/2019 Disciplina os procedimentos para inspeção fitossanitária nos pomares de mamão Carica papaya L., com o objetivo de identificar e eliminar as plantas infectadas pelos vírus da meleira e do mosaico ou mancha anelar no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2019
Decreto Nº 9433 DE 25/04/2019 Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Lei Nº 20468 DE 25/04/2019 Revoga a Lei nº 19.473, de 03 de novembro de 2016, que institui a política estadual para manutenção, melhoria e ampliação da distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 9432 DE 25/04/2019 Altera o Anexo IX do Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás, e regulamenta a Lei Nº 20367/2018. Estadual - GO - DOE - 26 abr 2019

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