Legislação

Edital DPC Nº 58 DE 28/03/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 30 mar 2019
Portaria SSER Nº 183 DE 28/03/2019 Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2019
Portaria SUT Nº 219 DE 29/03/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1 a 7 de abril de 2019. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 28761 DE 28/03/2019 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 30 mar 2019
Portaria RE Nº 40 DE 29/03/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 54540 DE 29/03/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 54539 DE 29/03/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mar 2019
Portaria CAT Nº 25 DE 29/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 52/2014, de 29.04.2014, que estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o artigo 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Portaria CAT Nº 23 DE 29/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 71 DE 30/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2019

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