Legislação

Portaria SEDICT Nº 14 DE 28/03/2019 Estabelece normas para fins de convalidação do benefício econômico nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II, nos casos previstos na Lei nº 6.251/2018. Estadual - DF - DOE - 1 abr 2019
Instrução Normativa GSE Nº 1433 DE 29/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2019
Portaria AGED Nº 61 DE 20/03/2019 Torna público a relação dos agrotóxicos devidamente cadastrados e aptos a serem comercializados e aqueles cancelados no período de março/2018 a fevereiro/2019 no Estado. Estadual - MA - DOE - 26 mar 2019
Decreto Nº 47628 DE 29/03/2019 Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 825 DE 29/03/2019 Divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Decreto Nº 47627 DE 29/03/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 mar 2019
Decreto Nº 971 DE 29/03/2019 Introduz alterações nos Decretos nº 11.810, de 23 de novembro de 2018, e nº 12.183, de 31 de dezembro de 2018. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 12 DE 22/03/2019 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Instrução SEFA Nº 1476 DE 20/03/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 10 DE 20/03/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 mar 2019

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