Legislação

Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 22 DE 22/04/2019 Dispõe sobre o cadastramento de empresas Fabricantes de placas de identificação veicular e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1724 DE 22/04/2019 Altera dispositivos da Seção II, do Capítulo VIII, do Título III, do Anexo I, do Decreto nº 2.269/1998, de 24 de julho de 1998, relativamente à operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos dc 12 (doze) meses da aquisição da montadora. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1723 DE 22/04/2019 Dispõe sobre prorrogação das disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais, nos termos do Convênio ICMS 19, de 13 de março de 2019. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Decreto Nº 1725 DE 22/04/2019 Altera o Decreto nº 7, de 03 de janeiro de 2013, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - AP - DOE - 22 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 17-R DE 22/04/2019 Altera a Portaria nº 15-R, de 7 de maio de 2015. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2019
Decreto Nº 70 DE 22/04/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 23 abr 2019
Edital de Intimação DAS Nº 17 DE 23/04/2019 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2019
Edital de Bloqueio DAS Nº 17 DE 23/04/2019 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2019
Ato de Credenciamento NF-E/SRE Nº 10 DE 22/04/2019 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, o estabelecimento que menciona. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 13 DE 22/04/2019 EMENTA: ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26/06/2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2019

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