Legislação

Resolução SEFAZ Nº 2 DE 29/03/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de icms nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa Gol Linhas Aéreas S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o nº 07.575.651/0008-25, e no CGF sob o nº 06.211.415-8; CNPJ sob o nº 07.575.651/0068-66, e no CGF sob o nº 06.372.743-9; CNPJsob o nº 07.575.651/0094-58, e no CGF sob o nº 06.735.527-7, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 1 DE 29/03/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à empresa TAM Linhas Aéreas S/A, CNPJ Nº 02.012.862/0031-85, CGF Nº 06.991.298-0, com fundamento no art. 5º da Lei nº 15.466/2013 e no art. 5º do Decreto nº 31.362/2013. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 3 DE 29/03/2019 Autoriza a concessão do benefício de redução de base de cálculo de ICMS nas operações relativas ao abastecimento, neste estado, com querosene de aviação (QAV/JET A-1), em relação à Empresa Azul LInhas Aéreas Brasileiras S/A, com estabelecimentos inscritos no CNPJ sob o n º 09.296.295/0018-08, e no CGF sob o nº 06.375.068-6; no CNPJ sob o nº 09.296.295/0062-81 e no CGF sob o n º 06.562.533-1, com fundamento no art. 5º da Lei n º 15.466/2013 e no art. 5º do decreto n º 31.362/2013. Estadual - CE - DOE - 22 abr 2019
Lei Nº 20464 DE 22/04/2019 Estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019
Lei Nº 20449 DE 22/04/2019 Altera a Lei nº 16.478, de 10 de fevereiro de 2009, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo Rural. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019
Lei Nº 20465 DE 22/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem educativa de prevenção ao consumo de álcool e drogas em material escolar no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 23 abr 2019
Edital de Notificação SAT Nº 8 DE 22/04/2019 Notifica as entidades representativas do setor de comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da areia e pedra. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2019
Decreto Nº 54577 DE 22/04/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 23 abr 2019
Resolução Conjunta DIVS/CONSEMA Nº 2 DE 08/03/2019 Estabelece os requisitos para a elaboração e a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde - PGRSS e seus documentos complementares. Estadual - SC - DOE - 22 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 588 DE 15/04/2019 Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 22 abr 2019

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