Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 41 DE 21/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 15/03/2019 Estabelece os valores de referência da base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 26 mar 2019
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 3 DE 28/02/2019 Errata - Homologa o Reajuste Tarifário por Segmento de Mercado, dos serviços públicos de fornecimento de gás canalizado prestados pela Companhia Paranaense de Gás - COMPAGAS. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 21/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 366 DE 07/01/2019 Rep. - Altera o item 232 do Anexo Único da PORTARIA/SEFAZ/GABSEC Nº 691/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 824 DE 27/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 802, de 27 dezembro de 2018, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 823 DE 27/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 28 mar 2019
Decreto Nº 47238 DE 27/03/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício de isenção do imposto no fornecimento de energia elétrica para consumo em estabelecimento de produtor rural. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2019
Decreto Nº 47237 DE 27/03/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos automotores novos, relativamente à adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí. Estadual - PE - DOE - 28 mar 2019
Emenda Constitucional Nº 52 DE 25/03/2019 Altera os arts. 150 e 152 e revoga o art. 256 da Constituição do Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 27 mar 2019

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