Legislação

Comunicado DEAT Nº 40 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTe. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 41 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata da inscrição única no cadastro de contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 43 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos relacionados com o lançamento de crédito extemporâneo a que refere o art. 63 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 37 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 38 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 42 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que trata de procedimentos na venda de livros didáticos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 44 DE 27/03/2019 Altera e prorroga o Regime Especial relativo à assistência técnica e manutenção de máquinas e equipamentos. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 45 DE 27/03/2019 Concede Regime Especial que autoriza armazenamento de mercadorias de contribuintes diversos em área comum. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 46 DE 27/03/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a instalação de máquinas automáticas do tipo vending machine neste Estado. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 40 DE 21/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 mar 2019

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