Resolução GAB/DGPC/SSP Nº 6 DE 27/03/2019

Rep. - Define atos internos sujeitos à aplicação da Tabela III do Anexo Único da Lei Estadual nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, no âmbito da fiscalização de jogos e diversões, e prevê as respectivas responsabilidades e atribuições dos Delegados de Polícia no que concerne ao correspondente exercício de polícia administrativa.

Estadual - SC - DOE - 15 abr 2019

Instrução Normativa DAT Nº 11 DE 19/08/1996

Estadual - PE - DOE - 20 ago 1996

Instrução Normativa GAT Nº 22 DE 29/10/2004

Estadual - PE - DOE - 29 out 2004

Instrução Normativa GAT Nº 23 DE 08/11/2004

Estadual - PE - DOE - 8 nov 2004

Lei Nº 12921 DE 22/11/2013

Altera a denominação, finalidade e estrutura organizacional da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 22 nov 2013

Resolução GAB/DGPC/SSPDC Nº 4 DE 14/05/2009

Estadual - SC - DOE - 14 mai 2009

Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 15/04/2019

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - edição comemorativa da PÁSCOA.

Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019

Comunicado SERE Nº 10 DE 12/04/2019

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de abril de 2019.

Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019

Ato de Credenciamento SRE Nº 47 DE 11/04/2019

Rep. - ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015.

Estadual - AL - DOE - 16 abr 2019

Portaria GABIN Nº 198 DE 08/04/2019

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 12 abr 2019