Instrução Normativa DAT Nº 20 DE 06/06/2000

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2000

Instrução Normativa DAT Nº 7 DE 01/07/1997

Estadual - PE - DOE - 2 jul 1997

Lei Nº 14085 DE 15/04/2019

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo, bem como sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 16 abr 2019

Decreto Nº 33036 DE 12/04/2019

Altera o Decreto nº 28.443, de 31 de outubro de 2006, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com tecidos e os produtos de aviamento que indica.

Estadual - CE - DOE - 15 abr 2019

Instrução Normativa SEMAD Nº 2 DE 15/04/2019

Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras.

Estadual - GO - DOE - 16 abr 2019

Decreto Nº 15207 DE 15/04/2019

Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017, que dispõe sobre a prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais, e sobre a dispensa da exigência fiscal de créditos tributários, nos casos a que se refere a Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, nos termos das alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 241, de 23 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 abr 2019

Decreto Nº 47292 DE 12/04/2019

Errata - Modifica o Decreto nº 44.929, de 30 de agosto de 2017, que estabelece normas relativas ao sistema especial de controle, fiscalização e pagamento, de que trata a Lei nº 11.514, de 29 de dezembro de 1997, relativamente à emissão de documento fiscal e ao documento de arrecadação.

Estadual - PE - DOE - 16 abr 2019

Lei Nº 16565 DE 15/04/2019

Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, Código Estadual de Defesa do Consumidor, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de alterar o seu período de Vacatio Legis.

Estadual - PE - DOE - 16 abr 2019

Decreto Nº 47307 DE 15/04/2019

Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à concessão de redução da base de cálculo do imposto nas operações com veículos novos, decorrente de adesão a benefício fiscal do Estado do Piauí.

Estadual - PE - DOE - 16 abr 2019

Portaria GPGE Nº 48 DE 15/04/2019

Dispõe sobre a forma de adesão aos parcelamentos de débitos de IPVA e ITCD inscritos em Dívida Ativa.

Estadual - RN - DOE - 16 abr 2019