Legislação

Instrução Normativa INTERMAT Nº 2 DE 20/03/2019 Disciplina a anuência na Declaração de Reconhecimento de Limites pelo Instituto de Terras de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2019
Decreto Nº 70 DE 20/03/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas etapas saneadoras das informações prestadas pelo contribuinte e armazenadas em sistemas eletrônicos mantidos no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda ou, ainda, de outros Órgãos cujos acessos lhes sejam disponibilizados e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 mar 2019
Decreto Nº 15196 DE 21/03/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999, que institui o Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária que concede incentivos fiscais a Produtores do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2019
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 79 DE 21/03/2019 Altera o Anexo II da Resolução Conjunta SEF/SEPRODES nº 19, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a operacionalização do Programa de Desenvolvimento da Produção Agropecuária, no que se refere às culturas de algodão, arroz, feijão, girassol, milho, soja, sorgo e trigo, instituído pelo Decreto nº 9.716, de 1º de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2019
Resolução SEMAGRO Nº 673 DE 14/03/2019 Altera e acrescenta dispositivos a Resolução SEMAC nº 11, de 15 julho 2014, que implanta e disciplina procedimentos relativos ao Cadastro Ambiental Rural e sobre o Programa MS Mais Sustentável a que se refere o Decreto Estadual nº 13.977, de 05 de junho de 2014. Estadual - MS - DOE - 22 mar 2019
Portaria DETRAN Nº 158 DE 15/03/2019 Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de empresas para gravação, regravação ou remarcação de Chassi ou monobloco, motor ou agregado em veículos automotores. Estadual - PB - DOE - 22 mar 2019
Decreto Nº 47220 DE 21/03/2019 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 22 mar 2019
Lei Nº 8317 DE 21/03/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers e centros comerciais de liberar o uso gratuito do estacionamento aos usuários dos postos Poupatempo. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 15 DE 22/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 mar 2019
Comunicado CAT Nº 4 DE 20/03/2019 Rep. - Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 mar 2019

Legislações