Legislação

Decreto Nº 40307 DE 21/03/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 12/03/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 28 de janeiro de 2019, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 05, de 28 de janeiro de 2019, o Anexo Único da Instrução Normativa nº 06, de 28 de janeiro de 2019, e o Anexo Único da Instrução Normativa nº 07, de 28 de janeiro de 2019, que divulgam os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, energéticos e isotônicos, de refrigerantes, de cerveja e chope, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2019
Portaria SEDICT Nº 13 DE 21/03/2019 Estabelece prazo para implantação dos empreendimentos beneficiados com incentivos econômicos por meio do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ/DF II e programas anteriores vigentes. Estadual - DF - DOE - 25 mar 2019
Lei Nº 10850 DE 22/03/2019 Regulamenta o § 1º do art. 129 da Constituição Estadual e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mar 2019
Lei Nº 10856 DE 22/03/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de Down no Estado de Mato Grosso e adota outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mar 2019
Lei Nº 10852 DE 22/03/2019 Altera a Lei nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MT - DOE - 22 mar 2019
Edital DPC Nº 49 DE 22/03/2019 Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 23 mar 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 122 DE 20/03/2019 Atualiza e altera os valores previstos na Tabela de Tarifas Bancárias do art. 38 da Portaria DETRAN/RS nº 408/2018. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 2 DE 25/03/2019 Dispõe sobre a validade, até 31 de junho de 2019, das Certidões de Cadastro Florestal Estadual do exercício 2018. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 1 DE 25/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 1/2018, que dispõe sobre o regulamento do Cadastro Florestal Estadual, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2019

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