Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 171 DE 26/03/2019 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 mar 2019
Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEEPP Nº 1 DE 15/03/2019 Dispõe sobre a execução do Programa "Cheque Cesta Básica - Gestante" prevista no Art. 2º do Decreto nº 34.651 , de 2 de janeiro de 2019. Estadual - MA - DOE - 22 mar 2019
Comunicado SUFIS/GFSC Nº 2 DE 26/03/2019 Publica a distribuidora de combustível inscrita no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, em que serão feitas as aquisições de óleo diesel relativas ao mês de abril de 2019. Estadual - MT - DOE - 26 mar 2019
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 78 DE 20/03/2019 Ret. - Altera dispositivo da Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 74, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Subprograma de Apoio à Produção de Carne Sustentável do Pantanal, no âmbito do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (PROAPE), instituído pelo Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, bem como sobre a extensão do incentivo fiscal previsto na Resolução Conjunta SEFAZ/SEPAF nº 69, de 30 de agosto de 2016, aos respectivos produtores rurais. Estadual - MS - DOE - 27 mar 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 11 DE 21/03/2019 Altera a NPF nº 26/2017, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF - Emissor de Cupom Fiscal, às empresas credenciadas, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 26 mar 2019
Decreto Nº 23747 DE 25/03/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2019
Decreto Nº 23753 DE 25/03/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002. Estadual - RO - DOE - 26 mar 2019
Lei Nº 1304 DE 07/03/2019 Dispõe sobre a reposição florestal no estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 mar 2019
Resolução SFP Nº 29 DE 26/03/2019 Altera a Resolução SFP nº 27, de 19.03.2019, que autoriza o Coordenador da Administração Tributária a oficiar a Secretaria Executiva do CONFAZ. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 39 DE 27/03/2019 Prorroga Regime Especial relativo à inscrição única no Cadastro de Contribuintes. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2019

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