Publicado no DOE - PB em 24 abr 2019
Altera a Portaria GSER nº 213 de 2018.
O Secretário de Estado da Receita, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas 'a' e 'g', da Lei nº 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930 , de 19 de junho de 1997, bem como o disposto no inciso XV do Art. 61 da Portaria nº 00061/2017/GSER, de 6 de março de 2017,
Resolve:
Art. 1º Incluir no Anexo Único da Portaria nº 213/GSER, de 30 de novembro de 2018, os itens abaixo indicados, que servirão como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais:
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 751320968630
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 751320968623
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Uva
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 606529156121
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 751320968616
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 606529156114
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Pequenina Caju
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 250 ml
EAN/GTIN (unitário): 606529156138
Preço Sugerido: 0,88
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Laranja
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN/GTIN (unitário): 606529160807
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Guaraná
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 606529156213
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Uva
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 606529160821
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Cola
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 606529156206
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Limão
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 606529160814
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Refrigerante
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Supernina Caju
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 2 L
EAN / GTIN (unitário): 606529160838
Preço Sugerido: 2,90
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Elétron
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 330 ml
EAN / GTIN (unitário): 751320968609
Preço Sugerido: 3,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: NINA
Marca: Elétron
Tipo Embalagem: PET
Capacidade: 1,5 L
EAN / GTIN (unitário): 751320968593
Preço Sugerido: 5,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: INP
Marca: Essential Nutrition
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 269 ml
EAN / GTIN (unitário): 0040232932786
Preço Sugerido: 13,00
Tipo: Energético
Fabricante/Distribuidor: LACAVE
Marca: Tonino Lamborguini Energy Drink
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 250 ml
EAN / GTIN (unitário): 7896086801876
Preço Sugerido: 5,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: PETROPOLIS
Marca: Black Princess APA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377661145
Preço Sugerido: 9,08
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: PETROPOLIS
Marca: Black Princess Tião Bock
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 600 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898377661169
Preço Sugerido: 9,08
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: ESTRELLA GALÍCIA
Marca: Estrella Galícia
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 7898953990157
Preço Sugerido: 3,47
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut American IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924414
Preço Sugerido: 6,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Munich Helles
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924391
Preço Sugerido: 4,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 0606529424206
Preço Sugerido: 5,70
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut APA 1817
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 275 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924407
Preço Sugerido: 5,70
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut American IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459770
Preço Sugerido: 11,90
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut APA 1817
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459831
Preço Sugerido: 11,27
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Czech Pilsener
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459763
Preço Sugerido: 10,75
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Munich Helles
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459756
Preço Sugerido: 9,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Session IPA
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 0606529424190
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Sour Cajá
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 0606529424183
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Coffee Stout
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320293831
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Extra Stout
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459848
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Wit
Tipo Embalagem: Gar Vid Descart
Capacidade: 500 ml
EAN / GTIN (unitário): 70083459824
Preço Sugerido: 10,80
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut American IPA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924445
Preço Sugerido: 6,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Czech Pilsener
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924438
Preço Sugerido: 5,00
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Munich Helles
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 0606529424220
Preço Sugerido: 5,00
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Session IPA
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 350 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924421
Preço Sugerido: 6,50
Tipo: Cerveja
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Hopbeat
Tipo Embalagem: Lata
Capacidade: 473 ml
EAN / GTIN (unitário): 0751320924452
Preço Sugerido: 15,00
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut American IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,40
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut APA 1817
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 12,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Czech Pilsener
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Hopbeat
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Imperial Stout
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Munich Helles
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 10,36
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Session IPA
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 11,50
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Sour Cajá
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Sour Pitanga
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Coffee Stout
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Extra Stout
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 13,10
Tipo: Chope
Fabricante/Distribuidor: EKAUT
Marca: Ekaut Wit
Tipo Embalagem: Barril
Capacidade: Preço/litro
EAN / GTIN (unitário):
Preço Sugerido: 11,35
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DE SOUSA FRADE
Secretário de Estado da Receita
Em Exercício
