Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 113 DE 17/04/2019 Altera o inciso VII do art. 7º da Portaria nº 140/DETRAN/ASJUR/2018, que institui o sistema denominado iBio-Aula Prática categoria B. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 114 DE 17/04/2019 Institui o Sistema denominado iBio - Aula Prática categorias C, D e E. Estadual - SC - DOE - 25 abr 2019
Decreto Nº 64200 DE 25/04/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2019
Comunicado CAT Nº 6 DE 25/04/2019 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de maio de 2019. Estadual - SP - DOE - 26 abr 2019
Decreto Nº 1780 DE 25/04/2019 Concede crédito presumido nas operações de saída interestadual de mercadoria importada do exterior, adesão a benefício conforme a Lei Complementar Nº 160/2017 e Convênio ICMS Nº 190/2017. Estadual - AP - DOE - 25 abr 2019
Lei Nº 11011 DE 24/04/2019 Altera a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, para alterar a alíquota de ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2019
Lei Nº 11012 DE 24/04/2019 Concede isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS às operações de saídas internas com frutas frescas realizadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2019
Lei Nº 11009 DE 24/04/2019 Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de obrigação de reposição florestal vencidos, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2019
Portaria GABIN Nº 223 DE 16/04/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2019
Portaria GABIN Nº 216 DE 16/04/2019 Cancela os autos de infrações gerados em desfavor de contribuintes sem domicílio tributário eletrônico, emitidos nos exercícios de 2015 a 2017 sem ciência do contribuinte relacionados no processo nº 800/89/2019. Estadual - MA - DOE - 24 abr 2019

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