Legislação

Lei Nº 8346 DE 01/04/2019 Altera a Lei nº 6.144, de 04 de janeiro de 2012, para acrescentar informações ao consumidor em brinquedos existentes em parques de diversão e casas de festas, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2019
Lei Nº 8352 DE 01/04/2019 Institui Programa de Incentivo à Cultura e Valorização do artista plástico do Estado do Rio de Janeiro, dispondo sobre a inclusão de obras de artes nas edificações com área igual ou superior a 1.500 m² e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2019
Lei Nº 8353 DE 01/04/2019 Dispõe sobre o Programa de Incentivo aos Pólos de Economia Sustentável, Circular e Criativa (PESCC) - Distritos Sustentáveis, Circulares e Criativos no Estado do Rio de Janeiro e modifica o artigo 2º da Lei nº 2.927, de 3 de abril de 1998 e o artigo 2º da Lei nº 7.368 , de 14 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2019
Ato Homologatório GS-SET Nº 2 DE 29/03/2019 Altera o Ato Homologatório nº 14/2018-GS/SET, de 13 de dezembro de 2018, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral natural e água purificada adicionada de sais acondicionadas em garrafões contendo 20 (vinte) ou 10 (dez) litros. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2019
Ato SET SEM NÚMERO DE 02/04/2019 Publica a Agenda Fiscal do mês de abril de 2019. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa SEAPDR Nº 3 DE 01/04/2019 Dispõe sobre a validade, até 31 de março de 2020, das Certidões do Cadastro Florestal, com registro na atividade de Silvicultor emitidas nos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018. Estadual - RS - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 16 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 19 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 18 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019
Comunicado DA Nº 17 DE 01/04/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2019

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