Legislação

Decreto Nº 15214 DE 30/04/2019 Altera dispositivos do Subanexo XXI - Das Informações Prestadas por Administradoras de Cartão de Crédito e de Débito e por Entidades Similares, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 mai 2019
Decreto Nº 15216 DE 30/04/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 mai 2019
Decreto Nº 15215 DE 30/04/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, e ao seu Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 2 mai 2019
Decreto Nº 47640 DE 30/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 mai 2019
Decreto Nº 85 DE 29/04/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 5 DE 29/04/2019 Disciplina o inciso XV do art. 150 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 abr 2019
Resolução ARPB Nº 2 DE 30/04/2019 Aprova o percentual de redução do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 mai 2019
Portaria DERAL Nº 16 DE 26/04/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 22 a 26 de abril de 2019. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2019
Lei Nº 19847 DE 29/04/2019 Institui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado do Paraná, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 29 abr 2019
Decreto Nº 1288 DE 30/04/2019 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa "Tarifa Rural Noturna", instituído pela Lei nº 19.812, de 06 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019

Legislações