Legislação

Portaria GABIN/SEFAZ Nº 176 DE 29/03/2019 Altera a Portaria nº 175, de 23 de maio de 2018, que trata sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica. Estadual - MA - DOE - 29 mar 2019
Lei Nº 10997 DE 29/03/2019 Institui o Programa Estadual "Habitar no Centro". Estadual - MA - DOE - 29 mar 2019
Resolução CDAE Nº 1 DE 20/03/2019 Torna sem efeito a Resolução CDAE nº 27, de 20 de dezembro de 2018, que estabelece o benefício de crédito presumido de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto devido nas operações de comercialização interestadual de suíno vivo de produção mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa CDAE Nº 2 DE 20/03/2019 Dispõe sobre os Requerimentos necessários para o cadastro do produtor rural e a cooperativa no Programa de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMAT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Resolução CDAE Nº 2 DE 20/03/2019 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Instrução Normativa CDAE Nº 1 DE 20/03/2019 Dispõe sobre orientações complementares às Diretrizes do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - CONDEL/Sudeco, relativamente à aplicação dos recursos do FCO RURAL, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Lei Nº 10846 DE 14/03/2019 Dispõe sobre o destino de animais resgatados vítimas de abuso e maus-tratos. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2019
Resolução SEF Nº 5250 DE 02/04/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de abril de 2019. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019
Comunicado SRE Nº 3 DE 02/04/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019
Portaria SUTRI Nº 826 DE 02/04/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2019

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