Legislação

Resolução SFP Nº 33 DE 02/04/2019 Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 13-R DE 29/03/2019 Publica o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2019
Lei Nº 7192 DE 29/03/2019 Altera as Leis nº 4.548, de 29 de dezembro de 1992 e 4257, de 6 de janeiro de 1989 e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 18186 DE 29/03/2019 Concede Regime Especial de Tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa RP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA, inscrito no CAGEP sob nº 19.630.839-9, para fins de cumprimento de obrigações principal e acessórias. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019
Decreto Nº 18181 DE 27/03/2019 Altera os Decretos nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e o Decreto nº 17.945, de 02 de outubro de 2018. Estadual - PI - DOE - 29 mar 2019
Comunicado UNATRI Nº 3 DE 02/04/2019 Comunica sobre o modo para obtenção da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, na hipótese de não exigência do pagamento do imposto, integral ou parcial. Estadual - PI - DOE - 2 abr 2019
Decreto Nº 33029 DE 03/04/2019 Acrescenta o Art. 13-J ao Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1.997, que regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 3 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 11-R DE 29/03/2019 Ret. - Publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2019
Decreto Nº 9420 DE 03/04/2019 Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009. Estadual - GO - DOE - 4 abr 2019
Decreto Nº 75 DE 03/04/2019 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2019

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