Legislação

Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2019
Decreto Nº 51 DE 03/04/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 4 abr 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 02/04/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 3 abr 2019
Portaria SSER Nº 183 DE 28/03/2019 Rep. - Aprova o Manual do Usuário DEVEC, nos termos dos art. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2019
Instrução Normativa RE Nº 18 DE 04/04/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 88 DE 26/03/2019 Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 73 DE 27/03/2019 Informa que os atos de vistoria para fins de credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito deverão ser realizados pela Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN ou Circunscrição de Trânsito - CITRAN do local a que estiverem vinculados os interessados. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2019
Portaria CAT Nº 26 DE 03/04/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Taubaté - DRT/3. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2019
Portaria GABIN Nº 164 DE 25/03/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2019
Decreto Nº 34729 DE 30/03/2019 Desativa unidades de fiscalização de mercadorias em trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 abr 2019

Legislações