Legislação

Instrução SEFA Nº 1477 DE 22/04/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 15 DE 22/04/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 30 abr 2019
Portaria SF Nº 93 DE 30/04/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de maio de 2019. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Decreto Nº 47385 DE 30/04/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à prorrogação do termo final de vigência de benefícios fiscais concedidos por Convênios ICMS e ao Bilhete de Passagem Eletrônico - BP-e. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 30/04/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 44, de 28.12.2018. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Resolução ARPE Nº 144 DE 30/04/2019 Autoriza a Recomposição Extraordinária da Tarifa Média Operacional Bruta praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Decreto Nº 47384 DE 30/04/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente a depósito de mercadoria, bem como a hipótese de inaplicabilidade da antecipação tributária do imposto. Estadual - PE - DOE - 1 mai 2019
Portaria SSER Nº 185 DE 30/04/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2019
Portaria SSER Nº 186 DE 30/04/2019 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2019
Decreto Nº 54610 DE 29/04/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 abr 2019

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