Decreto Nº 65495 DE 30/04/2019

Revoga o Decreto nº 65.459, de 29 de abril de 2019.

Estadual - AL - DOE - 2 mai 2019

Portaria DETRAN Nº 273 DE 30/04/2019

Fixa os valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica para os candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, para o exercício de 2019, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia.

Estadual - BA - DOE - 1 mai 2019

Portaria SEFAZ Nº 155 DE 26/04/2019

Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Estadual - DF - DOE - 30 abr 2019

Lei Nº 6296 DE 30/04/2019

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2019

Portaria SEF Nº 130 DE 27/03/2019

Altera a Portaria nº 403, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica - NFe e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2019

Ato Declaratório SEFP/SUREC/COTRI Nº 15 DE 26/04/2019

Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes do Item 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997.

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 19 DE 29/04/2019

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 20 DE 29/04/2019

Estadual - DF - DOE - 2 mai 2019

Decreto Nº 4421-R DE 30/04/2019

Introduz alterações, no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.

Estadual - ES - DOE - 2 mai 2019

Decreto Nº 101 DE 30/04/2019

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2019