Legislação

Decreto Nº 26779-E DE 30/04/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2019 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59 de 1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2019
Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 29/04/2019 Calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de maio de 2019. Estadual - RR - DOE - 30 abr 2019
Ato DIAT Nº 8 DE 21/03/2019 Dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). Estadual - SC - DOE - 3 mai 2019
Ato DIAT Nº 9 DE 25/04/2019 Altera o Ato DIAT nº 7, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 3 mai 2019
Comunicado DA Nº 23 DE 02/05/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2019
Comunicado DA Nº 25 DE 02/05/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2019
Comunicado DA Nº 28 DE 02/05/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2019
Comunicado DA Nº 24 DE 02/05/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2019
Comunicado DA Nº 26 DE 02/05/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mai 2019

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