Legislação

Portaria SEFAZ/SEGER/SEP Nº 1-R DE 03/05/2019 Aprova as metas de arrecadação semestrais do Programa de Garantia e Otimização da Receita Tributária, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda para o ano de 2019. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 69 DE 03/05/2019 Institui diretrizes, os critérios, as normas e os procedimentos operacionais necessários ao funcionamento do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2019
Instrução Normativa IDAF Nº 3 DE 03/05/2019 Disciplina a entrada, o trânsito de plantas, partes propagativas, frutos e outras partes vegetativas de videira do gênero Vitis no Estado do Espírito Santo para prevenção, controle e erradicação da praga Xanthomonas campestris pv. viticola, agente etiológico do cancro bacteriano da videira. Estadual - ES - DOE - 6 mai 2019
Resolução SEF Nº 5253 DE 03/05/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2019. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2019
Comunicado SRE Nº 4 DE 03/05/2019 Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 833 DE 03/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2019
Portaria SUTRI Nº 834 DE 03/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2019
Portaria SES/RS Nº 265 DE 03/05/2019 Institui a regulamentação do funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos Privados do Estado do Rio Grande do Sul. Regulamenta o funcionamento das instituições privadas destinadas à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 189 DE 29/04/2019 Altera o Anexo I da Portaria DETRAN/RS nº 471/2015, que estabelece os serviços de integração de aulas práticas e revoga a Portaria DETRAN/RS nº 675/2018. Estadual - RS - DOE - 6 mai 2019
Portaria SEF Nº 119 DE 16/04/2019 Rep. - Redefine as quotas de óleo diesel, com isenção de ICMS, para embarcações pesqueiras de Santa Catarina, no exercício de 2019. Estadual - SC - DOE - 6 mai 2019

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