Legislação

Decreto Nº 39096 DE 04/04/2019 Altera o Regulamento do IPVA - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 37.814, de 17 de novembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 39094 DE 04/04/2019 Altera o Decreto nº 17.252, de 27 de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 39098 DE 04/04/2019 Altera o Decreto nº 25.618, de 17 de dezembro de 2004, que Regulamenta a Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 abr 2019
Decreto Nº 1079 DE 04/04/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 4 abr 2019
Comunicado GEFIS Nº 14 DE 05/04/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal). Estadual - RO - DOE - 5 abr 2019
Resolução FAZATLETA Nº 1 DE 03/04/2019 Dispõe sobre critérios para elaboração, inscrição e avaliação de Projetos no Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia-Fazatleta e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 abr 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 19 DE 02/04/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 4, de 29 de janeiro de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo para efeito de cobrança do ICMS. Estadual - CE - DOE - 8 abr 2019
Lei Nº 8838 DE 08/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e estabelecimentos congêneres manterem e exibirem ao consumidor, relação atualizada de seus fornecedores de carne, nos casos em que especifica. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2019
Decreto Nº 58 DE 08/04/2019 Altera dispositivos do Decreto nº 1.227, de 13 de fevereiro de 2015, que regulamenta a Lei nº 8.091, de 29 de dezembro de 2014. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2019
Portaria DERAL Nº 13 DE 05/04/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 de abril de 2019. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2019

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