Legislação

Comunicado DEAT Nº 118 DE 04/05/2019 Indefere o pedido de prorrogação do Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 120 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial na hipótese de saída a título de venda de energia térmica, água tratada e levedura, por meio de tubulação, de forma contínua e direta, do estabelecimento filial da interessada. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 121 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial na hipótese de saída a título de venda de energia térmica, água tratada e levedura, por meio de tubulação, de forma contínua e direta, ao estabelecimento filial da interessada. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 122 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial ao estabelecimento filial na hipótese de saída a título de venda de vinho de levedura de cerveja, por meio de tubulação. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 126 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial que autoriza a inscrição única de seus estabelecimentos no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 127 DE 04/05/2019 Indefere o Regime Especial que autoriza o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e no prazo de 168 horas após a sua emissão. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 124 DE 04/05/2019 Indefere o Regime Especial que dispensava a interessada de enviar Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, em papel. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 128 DE 04/05/2019 Concede Regime Especial para vendas de mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária por intermédio de máquinas "vending machine". Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 129 DE 04/05/2019 Prorroga o Regime Especial que autoriza a manter uma única inscrição estadual no cadastro de contribuintes de ICMS e a emitir documento interno para acobertar o transporte de mercadorias de sua propriedade. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 123 DE 04/05/2019 Prorroga Regime Especial que dispensa a impressão da 1ª via da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica (NF/CEE), modelo 6. Estadual - SP - DOE - 4 mai 2019

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