Legislação

Portaria SEAGRI/DF Nº 58 DE 10/07/2017 Estabelece os procedimentos para registro de estabelecimentos agroindustriais de processamento de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal - DIPOVA. Estadual - DF - DOE - 10 jul 2017
Emenda Constitucional Nº 61 DE 09/04/2019 Dispõe sobre as regras relativas à execução das emendas orçamentárias impositivas originárias do Poder Legislativo e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 10 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 3011 DE 05/04/2019 Altera e revoga itens dos Anexos às Resoluções/SEFAZ nº 2.977, de 13 de novembro de 2018, e nº 2.978, de 13 de novembro de 2018. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Portaria SAT Nº 2667 DE 10/04/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Edital de Notificação SAT Nº 7 DE 10/04/2019 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos seguintes produtos: Bebidas, do resultado de solicitações de contribuintes e da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 11 abr 2019
Portaria SUTRI Nº 828 DE 09/04/2019 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 11 abr 2019
Decreto Nº 1123 DE 09/04/2019 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2019
Decreto Nº 1145 DE 09/04/2019 Acresce o inciso VII ao art. 5º do Decreto nº 11.461 , de 21 de outubro de 2018. Estadual - PR - DOE - 9 abr 2019
Resolução SEFAZ Nº 19 DE 28/02/2019 Ret. - Altera o capítulo IV, do anexo XV, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que trata dos procedimentos especiais relativos à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre - DEVEC, para permitir a retificação e a apresentação extemporânea da DEVEC por meio do sistema. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Portaria PRES-DETRAN Nº 5615 DE 10/04/2019 Regulamenta e normatiza a função relativa à atividade de licenciamento de veículos no DETRAN/RJ. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019

Legislações