Legislação

Portaria PRES-DETRAN Nº 5613 DE 10/04/2019 Dispõe sobre os procedimentos para realização de serviços de vistoria em trânsito, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Lei Nº 8374 DE 10/04/2019 Estabelece o procedimento da notificação compulsória de violência contra o idoso na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2019
Portaria SEAPI Nº 128 DE 28/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 3ª MOSTRA AGROPECUÁRIA DE CHIAPETTA, que será realizada no período de 12, 13 e 14 de abril de 2019, - no Parque de Rodeios do CTG Relembrando Tio Lutério, no Município de CHIAPETTA-RS. Estadual - RS - DOE - 11 abr 2019
Portaria SEFAZ Nº 292 DE 05/04/2019 Dispõe sobre o detalhamento das regras de transição relativas às mercadorias excluídas do Regime de Substituição Tributária na forma do Decreto nº 26.414-E, de 31 de dezembro de 2018 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 9 abr 2019
Portaria SEF Nº 94 DE 21/03/2019 Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação à denúncia de suposta irregularidade fiscal. (Redação da ementa dada pela Portaria SEF Nº 342 DE 30/10/2019). Estadual - SC - DOE - 11 abr 2019
Portaria SEF Nº 102 DE 27/03/2019 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST), e a Portaria nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 abr 2019
Lei Nº 17723 DE 08/04/2019 Dispõe sobre o dever de as empresas concessionárias de serviço de telefonia móvel permitirem ao consumidor a acumulação de franquia de dados, quando não utilizada no mês de aquisição, para uso do mês subsequente. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2019
Lei Nº 17724 DE 07/04/2019 Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2019
Lei Nº 17722 DE 08/04/2019 Dispõe sobre a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados, do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2019
Deliberação ARSESP Nº 859 DE 10/04/2019 Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2019

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