Legislação

Decreto Nº 47361 DE 05/04/2019 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2019
Decreto Nº 47604 DE 28/12/2018 Ret. - Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 12 abr 2019
Decreto Nº 61 DE 11/04/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 12 abr 2019
Decreto Nº 62 DE 11/04/2019 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 12 abr 2019
Portaria SF Nº 81 DE 10/04/2019 Altera a Portaria SF nº 191, de 09.09.2013. Estadual - PE - DOE - 12 abr 2019
Portaria SUT Nº 221 DE 10/04/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2019. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 6 DE 09/04/2019 Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Estadual - TO - DOE - 11 abr 2019
Portaria ADAPEC Nº 164 DE 02/05/2016 Estadual - TO - DOE - 5 mai 2016
Instrução Normativa SRH Nº 1 DE 01/04/2019 Rep. - Dispõe sobre os procedimentos da solicitação de outorga de direito de uso dos recursos hídricos com captação em poços perfurados no período de situação crítica de escassez hídrica no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 abr 2019
Lei Nº 5329 DE 11/04/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do art. 1º da Lei nº 2.783, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão de crédito presumido e crédito outorgado nas hipóteses em que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 abr 2019

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