Legislação

Portaria SSER Nº 184 DE 11/04/2019 Acrescenta o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2019
Portaria SEAPI Nº 137 DE 09/04/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na 5ª EXPO ARAÇÁ, que será realizada nos dias 12 a 14 de abril de 2019, no município de NOVA ARAÇÁ-RS. Estadual - RS - DOE - 15 abr 2019
Deliberação ARSESP Nº 859 DE 10/04/2019 Rep. - Dispõe sobre a aprovação dos novos valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 13 abr 2019
Lei Nº 3441 DE 11/04/2019 Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2019
Lei Nº 3443 DE 11/04/2019 Estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doenças grave. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2019
Lei Nº 3450 DE 11/04/2019 Dispõe sobre a vedação da cobrança do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2019
Lei Nº 3449 DE 11/04/2019 Institui a Política de Prevenção à Violência Contra Profissionais da Educação da Rede de Ensino do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 12 abr 2019
Portaria SRE Nº 71 DE 27/12/2011 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 23 fev 2012
Edital SRE Nº 26 DE 27/02/2019 Cientifica os contribuintes e estabelece prazo para que se manifestem sobre os preços mínimos das mercadorias que indica, para fins de base de cálculo do ICMS. Estadual - AL - DOE - 15 mar 2019
Ato Declaratório SEFAZ Nº 11 DE 21/03/2019 Aprova Regime Especial para comercialização de "marketing direto" pela empresa Distribuidora Jafra de Cosméticos Ltda, assim como apuração e recolhimento do ICMS por Substituição Tributária, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 12 abr 2019

Legislações