Legislação

Portaria SUTRI Nº 835 DE 07/05/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 798, de 19 de dezembro de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 8 mai 2019
Portaria DERAL Nº 17 DE 03/05/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 29 de abril a 03 de maio de 2019. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 17 DE 30/04/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2019
Decreto Nº 28829 DE 07/05/2019 Prorroga a data final de fruição do benefício fiscal que menciona e fixa, para o exercício financeiro de 2019, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 8 mai 2019
Decreto Nº 64220 DE 07/05/2019 Isenta do ICMS operações com bens ou mercadorias comercializados na Feira Escandinava. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 170 DE 08/05/2019 Concede credenciamento como Distribuidora Hospitalar e dispensa da retenção e o recolhimento antecipados do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 172 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 171 DE 08/05/2019 Concede credenciamento como Distribuidora Hospitalar e dispensa da retenção e do recolhimento antecipados do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 173 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial para a suspensão do lançamento do ICMS devido nas operações de importação de bens destinados ao ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019
Comunicado DEAT Nº 174 DE 08/05/2019 Concede Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 8 mai 2019

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