Legislação

Lei Nº 8376 DE 12/04/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo de vistoria e aprovação do corpo de bombeiros, habite-se das prefeituras e de brigadistas em instalações desportivas com alojamentos de atletas na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 15 abr 2019
Comunicado GEFIS Nº 16 DE 15/04/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de abril. Estadual - RO - DOE - 15 abr 2019
Instrução Normativa DAT Nº 2 DE 08/02/2000 Estadual - PE - DOE - 9 fev 2000
Instrução Normativa DAT Nº 3 DE 11/02/2000 Estadual - PE - DOE - 15 fev 2000
Instrução Normativa DAT Nº 4 DE 21/02/2000 Estadual - PE - DOE - 22 fev 2000
Instrução Normativa DAT Nº 5 DE 24/02/2000 Estadual - PE - DOE - 24 fev 2000
Instrução Normativa DAT Nº 42 DE 26/12/2000 Estadual - PE - DOE - 27 dez 2000
Instrução Normativa DAT Nº 6 DE 01/03/2000 Estadual - PE - DOE - 1 mar 2000
Instrução Normativa DAT Nº 41 DE 15/12/2000 Estadual - PE - DOE - 15 dez 2000
Instrução Normativa DAT Nº 7 DE 02/03/2000 Estadual - PE - DOE - 4 mar 2000