Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 26/04/2019 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 29 abr 2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 14 da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, e no art. 72 do Regulamento do ICMS;

Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2019, dos Editais SRE nºs 23/2019 e 25/2019, em que se divulgou preço das mercadorias e convocou o contribuinte e entidades do setor para se manifestarem, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º Os dispositivos adiante indicados da Instrução Normativa SEF nº 34 , de 28 de dezembro de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

I - a alínea "c" do inciso III do § 1º, o caput do § 1º e o § 2º, todos do art. 1º:

"Art. 1º Ficam estabelecidos os valores mínimos dos produtos relacionados no anexo único desta Instrução, inclusive para fins de antecipação ou substituição tributária do ICMS, nos casos que especifica.

§ 1º Os valores dos produtos relacionados nos seguintes itens do anexo único desta Instrução aplicam-se exclusivamente para o cálculo:

(.....)

III - da substituição tributária prevista:

(.....)

c) no anexo XXXIII do Regulamento do ICMS, na hipótese dos itens 4.5 e 4.8.

§ 2º Quando o valor declarado pelo contribuinte ou constante de documento fiscal, for inferior ao constante do anexo único desta Instrução Normativa, este deverá ser tomado para cálculo do ICMS, inclusive para fins de substituição tributária ou antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação:

I - como a própria base de cálculo, na hipótese da alínea "c" do inciso III do § 1º deste artigo;

II - como termo inicial da base de cálculo, na hipótese do inciso I e das alíneas "a" e "b" do inciso III do § 1º deste artigo." (NR);

II - o anexo único:

"ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 34/2006

PAUTA DE VALORES MÍNIMOS DE PRODUTOS

ITEM/PRODUTO				UNIDADE		VALOR EM R$
1. Produtos Agrícolas
1.1. Algodão				KG
1.1.1. Arbóreo						3,54
1.1.2. Caroço				KG		2,95
1.1.3. Herbáceo				KG		3,54
1.1.4. Óleo				LT		1,18
1.2. Amendoim
1.2.1. Beneficiado				KG		3,74
1.2.2. Não Beneficiado				KG		1,77
1.3. Arroz
1.3.1. Agulha (Saca de 60 Kg)				UN		88,48
1.3.2. Casca (Saca de 45 Kg)				UN		25,95
1.3.3. Comum (Saca de 60 Kg)				UN		64,88
1.4. Castanha de Caju
1.4.1. Beneficiada				KG		4,92
1.4.2 In Natura				KG		1,28
1.5. Feijão
1.5.1. Carioquinha (Saca de 60 Kg)				UN		74,71
1.5.2. Fava (Saca de 60 Kg)				UN		60,95
1.5.3. Macassar (Saca de 60 Kg)				UN		60,95
1.5.4. Mulatinho (Saca de 60 Kg)				UN		74,71
1.5.5. Preto (Saca de 60 Kg)				UN		74,71
1.6. Fumo
1.6.1. Em Corda				Kg		2,21
1.6.2. Picado				KG		7,86
1.6.3. Pele				KG		5,90
1.6.4. Bagacinho				KG		5,90
1.6.5. Bucha				KG		5,90
1.6.6. Folha ?In Natura? (Baixeiro Comum)				KG		5,90
1.6.7. Folha ?In Natura? (Baixeiro Galpão)				KG		11,80
1.7. Mandioca
1.7.1. Farinha (Saca de 50 Kg)				UN		49,15
1.7.2. Goma - Polvilho de Mandioca (Saca de 60 Kg))				UN		78,64
1.7.3. Mandioca				LOT/TRUCK		393,22
1.7.4. Mandioca				LOT/SIMPLES		275,26
1.7.5. Massa De Mandioca				KG		1,18
1.8. Mamona (Bagas)				KG		0,98
1.9. Milho em Grão (Saco de 60kg)				UN		17,70
1.10. Tomate para Industrialização				KG		0,59
2. Produtos Pecuários e Avícolas
2.1. Aves (Frangos Vivos)				CAB		13,50
2.2. Banha de Porco				KG		2,95
2.3. Carne Salpresa
2.3.1. de 1ª				KG		12,78
2.3.2. de 2ª				KG		8,85
2.4. Couro de Boi
2.4.1. Salmourado				KG		2,36
2.4.2. Seco Couro				KG		3,93
2.4.3. Verde				KG		1,18
2.5. Eqüino
2.5.1. Asno				CAB		117,97
2.5.2. Cavalo Árabe				CAB		2359,35
2.5.3. Cavalo Comum				CAB		176,95
2.5.4. Cavalo Manga Larga				CAB		2359,35
2.5.5. Cavalo Piquira				CAB		688,14
2.5.6. Cavalo Pônei				CAB		1376,29
2.5.7. Cavalo Quarto de Milha				CAB		2359,35
2.5.8. Muar				CAB		176,95
2.6. Gado
2.6.1. Bovino				CAB		842,68
2.6.2. Boi P/Recria Engorda				CAB		196,61
2.6.3. Caprino				CAB		94,37
2.6.4. Mamote				CAB		452,21
2.6.5. Ovino				CAB		94,37
2.6.6. Suíno				CAB		157,29
2.6.7. Suíno Leitão				CAB		94,37
2.6.8. Vaca para Recria				CAB		393,22
2.7. Osso				KG		1,77
2.8. Pele de Carneiro/Cabra				UN
2.8.1. de 1ª						9,83
2.8.2. de 2ª				UN		7,86
2.9. Sebo
2.9.1. Beneficiado				KG		1,18
2.9.2. Rama				KG		0,98
2.10. Ovos
2.10.1. Médio (Caixa com 30 Dz)				UN		88,48
2.10.2. Grande (Caixa com 30 Dz)				UN		94,37
2.10.3. Extra (Caixa com 30 Dz)					100,27
2.10.4. Jumbo (Caixa com 20 Dz)				UN	70,78
3. Produtos Minerais
3.1. Cal Virgem				M3	11,80
3.2. Carvão
3.2.1. Vegetal (Saco de 30 Kg)				UN	11,80
3.2.2. Vegetal				M3	88,48
4. Produtos Diversos
4.1. Camarão do Mar
4.1.1. Grande (Branco) com Cabeça				KG	19,66
4.1.2. Grande (Branco) sem Cabeça				KG	27,53
4.1.3. Médio (Rosinha) com Cabeça				KG	11,80
4.1.4. Médio (Rosinha) sem Cabeça				KG	15,73
4.1.5. Pequeno (Espigão) com Cabeça				KG	3,93
4.1.6. Pequeno (Espigão) sem Cabeça				KG	5,90
4.1.7. Filé de Camarão Grande				KG	31,46
4.1.8. Filé de Camarão Médio				KG	19,66
4.1.9. Filé de Camarão Pequeno				KG	11,80
4.1.10. Malásia Grande				KG	31,46
4.1.11. Malásia Médio				KG	23,59
4.1.12. Malásia Pequeno				KG	15,73
4.1.13. Espigão Defumado				KG	5,90
4.2. Filé de Siri				KG	12,78
4.3. Lagosta
4.3.1. Cauda				KG	39,32
4.3.2. Com Cabeça				KG	27,53
4.3.3. Lagostin				KG	17,70
4.4. Lingüiça				KG	9,44
4.5 Manteiga - NCM 0405.10.00				KG	45,00
4.6. Papel/Arras/Papelão				KG	0,26
4.7. Peixes
4.7.1. de 1ª				KG	9,83
4.7.2. de 2ª				KG	4,92
4.8 Leite e seus derivados				Unidade	Valor em R$
4.8.1 Queijo Muçarela - NCM 0406				KG	25,00
4.8.2 Queijo Coalho - NCM 0406				KG	35,00
4.8.3 Leite Pasteurizado - NCM 0401.10.90 e 0401.20.90				LT	3,50
4.8.4 Leite UHT - NCM 0401.10.10 e 0401.20.10				LT	4,00
4.8.5 Iorgute Garrafa - NCM 0403				KG	10,00
4.8.6 Bebida Láctea Sachê - NCM 0403				KG	4,00
4.8.7 Bebida Láctea Garrafa - NCM 0403				KG	8,00
4.8.8 Coalhada - NCM 0403.90.00				KG	15,00
4.8.9 Leite UHT achocolatado - NCM 1806.32.10 e 18.06.32.20				LT	9,00
4.9.10 Ricota - NCM 0406				KG	20,00
4.9.11 Requeijão Cremoso - NCM 0406				KG	30,00
4.9.12 Doce de Leite - NCM 1901.90.20				KG	20,00
4.9.13 Minas Frescal - NCM 0406				KG	35,00
4.9.14 Creme de leite fresco - NCM 040140.2, 0402.21.30, 0402.29.30 e 04.02.9				KG	35,00
4.9. Rede				Unidade	Valor (R$)
4.9.1. Comum				UN	29,49
4.9.2. De Linha				UN	68,81
4.9.3. Mixta				UN	39,32
4.10. Saco				Unidade	Valor (R$)
4.10.1. Vazio (Usado) Algodão				UN	2,36
4.10.2. Vazio (Usado) Estopa				UN	1,77
4.10.3. Vazio (Usado) Nylon				UN	1,97
4.11. Sucata				Unidade	Valor (R$)
4.11.1. Alumínio				KG	3,93
4.11.2. Antimônio				KG	1,57
4.11.3. Bateria				KG	0,55
4.11.4. Bronze				KG	3,17
4.11.5. Chumbo				KG	1,12
4.11.6. Cobre				KG	7,47
4.11.7. Ferro Fundido				KG	0,14
4.11.8. Flandres				KG	0,14
4.11.9. Garrafa Vazia				Unidade	Valor (R$)
4.11.9.1. de 600 ml				UN	0,98
4.11.9.2 de 1 L				UN	0,20
4.11.10. Latão				KG	3,17
4.11.11. Limalha de Latão				KG	1,34
4.11.12. Limalha de Ferro				KG	0,14
4.11.13. Pneus				UN	2,75
4.11.14. Radiador				KG	2,26
4.11.15. Tonel Vazio				KG	7,08
4.11.16. Trilho				KG	0,67
4.11.17. Tubo de Ferro				KG	0,67
4.11.18. Vidro Quebrado				KG	0,22
4.11.19. Zinco				KG	0,90
4.11.20. Grampo/Parafuso				KG	0,14
4.11.21. Latarias				KG	0,14
4.11.22. Plástico				KG	0,22
4.11.23. Ráfia				KG	0,22
4.11.24. Catalizador Pó				KG	2,95
4.11.25. Bomba De Combustível				UN	2,95
4.12. Sururu Descascado				KG	1,57
4.13. Corda (Agave)				KG	0,98
5. Produtos Relacionados Exclusivamente com Operações de Entrada Interestadual
5.1 Carne Bovina/Bufalina - Natural, Refrigerada ou Congelada				Unidade Kg	Valor (R$)
5.1.1 Traseiro c/ osso				Kg	14,80
5.1.2 Dianteiro c/ osso				Kg	10,82
5.1.3 Pa (ponta de agulha)				Kg	13,67
5.1.4 Acém com osso				Kg	17,08
5.1.5 Acém sem osso				Kg	20,50
5.1.6 Alcatra				Kg	25,05
5.1.7 Chã de fora				Kg	22,78
5.1.8 Contra-filé				Kg	25,05
5.1.9 Coração				Kg	5,69
5.1.10 Costela				Kg	13,67
5.1.11 Coxão Mole				Kg	25,05
5.1.12 Cupim				Kg	20,50
5.1.13 Fígado				Kg	10,25
5.1.14 Filé mignon				Kg	34,16
5.1.15 Lagarto				Kg	25,05
5.1.16 Língua				Kg	5,69
5.1.17 Maminha				Kg	25,05
5.1.18 Músculo				Kg	17,08
5.1.19 Patinho				Kg	25,05
5.1.20 Picanha				Kg	34,16
5.1.21 Rins				Kg	5,69
5.2. Produtos Derivados de Cerâmica Vermelha			MILHEIRO	Frete FOB Valor (R$)	Frete CIF Valor (R$)
5.2.1. Tijolo (Blocos) 03 Furos				150,67	162,72
5.2.2. Tijolo (Blocos) 04 Furos			MILHEIRO	120,54	132,59
5.2.3. Tijolo (Blocos) 06 Furos			MILHEIRO	120,54	126,56
5.2.4. Tijolo (Blocos) 06 Furos Grande			MILHEIRO	180,80	192,86
5.2.5. Tijolo (Blocos) 08 Furos			MILHEIRO	150,67	162,72
5.2.6. Tijolo (Blocos) 10 Furos			MILHEIRO	166,34	178,39
5.2.7. Tijolo (Blocos) 12 Furos			MILHEIRO	168,75	180,80
5.2.8. Tijolo (Blocos) Maciço (Manual)			MILHEIRO	48,21	55,45
5.2.9. Lajota H-8			MILHEIRO	150,67	162,72
5.2.10. Lajota H-12			MILHEIRO	226,61	241,07
5.2.11. Bloco Vedação de 9 X 19 X 14			MILHEIRO	90,40	95,22
5.2.12. Bloco Vedação de 9 X 19 X 19			MILHEIRO	120,54	126,56
5.2.13. Bloco Vedação de 9 X 19 X 29			MILHEIRO	180,80	190,45
5.2.14. Bloco Vedação de 9 X 19 X 39			MILHEIRO	241,07	253,12
5.2.15. Bloco Estrutural de 14 X 19 X 14			MILHEIRO	120,54	125,36
5.2.16. Bloco Vedação de 14 X 19 X 19			MILHEIRO	150,67	156,70
5.2.17. Bloco Vedação de 14 X 19 X 29			MILHEIRO	241,07	250,71
5.2.18. Bloco Vedação de 14 X 19 X 39			MILHEIRO	301,34	313,39
5.2.19. Bloco Vedação de 14 X 19 X 44			MILHEIRO	337,50	349,55
5.2.20. Canaleta ?U? E ?J? De 14 X 19 X 19,5			MILHEIRO	96,43	102,45
5.2.21. Canaleta ?U? E ?J? De 14 X 19 X 12			MILHEIRO	108,48	114,51
5.2.22. Canaleta ?U? E ?J? De 14 X 19 X 29			MILHEIRO	120,54	127,77
5.2.23. Canaleta ?U? E ?J? De 14 X 19 X 39			MILHEIRO	132,59	139,82
5.2.24. Canaleta ?U? E ?J? De 14 X 19 X 44			MILHEIRO	144,64	151,87
5.2.25. Telha Comum (Manual)			MILHEIRO	48,21	55,45
5.2.26. Telha Extrusada Colonial, Canal e Paulista, de 1ª			MILHEIRO	144,64	153,08
5.2.27. Telha Extrusada Colonial, Canal e Paulista, de 2ª			MILHEIRO	108,48	116,92
5.2.28. Telha Prensada Colonial			MILHEIRO	229,02	237,45
5.2.29. Telha Romana E Portuguesa			MILHEIRO	301,34	315,80
5.2.30. Telha Esmaltada			MILHEIRO	482,14	496,60
5.2.31. Casquilho Natural			M2	10,85	10,85
5.2. Produtos Derivados de Cerâmica Vermelha			UNIDADE	Valor (R$) C/FRETE	Valor (R$) S/FRETE
BLOCO DE VEDAÇÃO
5.2.1	Bloco de Vedação (tijolos) 9x14x19cm		Milheiros	277,23	241,07
5.2.2	Bloco de Vedação (tijolos) 9x19x19cm		Milheiros	345,94	301,34
5.2.3	Bloco de Vedação (tijolos) 9x19x24cm		Milheiros	429,11	373,66
5.2.4	Bloco de Vedação (tijolos) 9x19x29cm		Milheiros	540,00	470,09
5.2.5	Bloco de Vedação (tijolos) 11,5x19x19cm		Milheiros	458,03	397,77
5.2.6	Bloco de Vedação (tijolos) Maciço		Milheiros	345,94	301,34
5.2.7	Bloco de Vedação (tijolos 3 furos)		Milheiros	345,94	301,34
BLOCO DE ESTRUTURAL
5.2.8	B.1) Bloco Estrutural 11,5x19x29cm		Milheiros	1036,60	904,01
5.2.9	½ Bloco Estrutural 11,5x19x29cm		Milheiros	623,17	542,41
5.2.10	Canaleta U 11,5x19x14cm		Milheiros	672,59	584,60
5.2.11	Canaleta J 11,5x19x14cm		Milheiros	672,59	584,60
5.2.12	Bloco Estrutural (T) 11,5x19x41,5		Milheiros	1663,39	1446,42
5.2.13	Bloco Estrutural de Compensação		Milheiros	964,28	843,75
5.2.14	B.2) Bloco Estrutural 14x19x29cm		Milheiros	554,46	482,14
5.2.15	½ Bloco Estrutural		Milheiros	345,94	301,34
5.2.16	Canaleta U		Milheiros	277,23	241,07
5.2.17	Canaleta J		Milheiros	277,23	241,07
5.2.18	Bloco Estrutural (T)		Milheiros	277,23	241,07
5.2.19	Bloco Estrutural de Compensação		Milheiros	470,09	409,82
5.2.20	B.3) Bloco Estrutural 14x19x39cm		Milheiros	687,05	602,68
5.2.21	½ Bloco Estrutural		Milheiros	964,28	843,75
5.2.22	Canaleta U		Milheiros	301,34	265,18
5.2.23	Canaleta J		Milheiros	301,34	265,18
5.2.24	Bloco Estrutural (T)		Milheiros	771,43	675,00
5.2.25	Bloco Estrutural de Compensação		Milheiros	1559,72	1356,02
LAJOTAS					0,00
5.2.26	Lajota H-8		Milheiros	345,94	301,34
5.2.27	Lajota H-12		Milheiros	518,30	458,03
TELHAS					0,00
5.2.30	Telha Extrusada Colonial, Canal e Paulista de 1ª		Milheiros	331,47	289,28
5.2.31	Telha Extrusada Colonial de 2ª		Milheiros	277,23	241,07
5.2.32	Telha Prensada Colonial		Milheiros	554,46	482,14
5.2.33	Telha Portuguesa		Milheiros	687,05	602,68
5.2.34	Telha Americana		Milheiros	831,69	723,21
5.3. Açúcar
5.3.1. Açúcar Cristal
5.3.1.1. 50 kg		Saca		84,60
5.3.1.2. 15 x 2 kg		Fardo		55,88
5.3.1.3. 30 x 1 kg		Fardo		55,88
5.3.1.4. 16 x 1 kg		Fardo		29,81
5.3.1.5. 10 x 1 kg		Fardo		18,63
5.3.1.6. Orgânico 10 x 1 kg		Fardo		44,21
5.3.1.7. Colorido 24 x 80 kg		Caixa		20,32
5.3.1.8. Embalado 1 kg		Unidade		1,69
5.3.1.9. A Granel		Kg		1,54
5.3.2. Açúcar Refinado Granulado					-
5.3.2.1. 50 kg		Saca		93,13
5.3.2.2. 15 x 2 kg		Fardo		61,42
5.3.2.3. 30 x 1 kg		Fardo		61,42
5.3.2.4. 8 x 2 kg		Fardo		32,75
5.3.2.5. 10 x 1 kg		Fardo		20,47
5.3.2.6 . Cubos 8 x 250 g		Caixa		52,27
5.3.2.7. Sachê 10 x 40 x 5 g		Caixa		14,94
5.3.2.8. Embalado 1 kg		Unidade		1,86
5.3.2.9. A Granel		Kg		1,69
5.4. Cartões inteligentes (smart cards e sim card), classificados na posição 8523.52.00 da NCM		UNIDADE		13,94

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de Junho de 2019.

Art. 3º Fica revogado o § 5º do art. 1º da Instrução Normativa SEF Normativa SEF nº 34, de 28 de dezembro de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 26 de abril de 2019.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda