Instrução Normativa SEF Nº 14 DE 26/04/2019 - Estadual - Alagoas

Publicado no DOE - AL em 29 abr 2019

Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 20 de abril de 2015, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual,

Considerando o disposto no art. 14 da Lei 5.900 , de 27 de dezembro de 1996, e no art. 72 do Regulamento do ICMS;

Considerando a publicação, no Diário Oficial do Estado de 15 de março de 2019, do Edital SRE nº 24/2019, em que se divulgou o preço dos serviços e convocou o contribuinte e entidades do setor para se manifestarem, resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O Anexo único da Instrução Normativa SEF nº 9 , de 20 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Anexo Único Instrução Normativa SEF nº 9/2015

Distância (km)		Frete (R$/t) carga			Frete R$/m3 carga
Acima de	Até	Comum	Fracionada	Mudança	Baixa Pressão	Alta Pressão
Acima de	Até	Comum	Fracionada	Mudança	(Liq./Gas)	(Liq./Gas)
0	50	28,97	57,93	16,84	35,94	53,92
50	100	34,18	68,34	19,85	42,43	63,59
100	200	40,65	81,31	23,61	50,46	75,67
200	300	48,76	97,55	28,36	60,53	90,57
300	400	59,03	118,09	34,31	73,28	109,91
400	500	72,00	144,03	41,87	89,37	134,05
500	600	76,96	153,94	44,75	95,51	143,28
600	700	80,71	161,46	46,93	100,16	150,27
700	800	90,67	181,30	52,73	112,49	168,72
800	900	100,59	201,16	58,49	124,83	187,22
900	1000	110,55	220,79	64,28	137,20	205,82
1000	1200	130,39	260,77	75,81	161,80	242,72
1200	1400	150,27	300,54	87,36	186,50	279,72
1400	1600	170,16	340,30	98,92	211,15	316,73
1600	1800	189,98	380,01	110,47	235,78	353,71
1800	2000	209,86	419,76	122,03	260,46	390,69
2000	2200	226,65	453,31	131,81	281,27	421,93
2200	2400	248,51	499,21	145,13	309,77	464,64
2400	2600	269,46	538,92	156,69	334,39	501,59
2600	2800	289,18	578,38	168,17	358,86	539,01
2800	3000	309,19	618,40	179,80	383,72	575,55
3000	3200	335,53	671,06	195,10	416,38	624,60
3200	3400	348,92	697,87	202,89	433,01	649,53
3400	3600	368,77	737,61	214,45	457,69	686,53
3600	3800	388,67	777,38	226,00	482,35	723,53
3800	4000	408,84	817,69	237,72	507,39	761,06
4000	Acima	428,42	856,83	249,11	531,67	797,51

" (NR).

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 26 de abril de 2019.

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda