Legislação

Portaria GABIN Nº 55 DE 05/02/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2019
Portaria GABIN Nº 53 DE 31/01/2019 Inclui, nos valores de referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 fev 2019
Decreto Nº 30 DE 12/02/2019 Altera os artigos 3º , 4º e 6º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016 e revoga o Decreto nº 1.680 de 03 de outubro de 2018, que dispõe sobre a criação da conta para concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 12 fev 2019
Ato Normativo UNATRI Nº 4 DE 06/02/2019 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 fev 2019
Portaria SF Nº 32 DE 13/02/2019 Dispõe sobre a entrada, neste Estado, de mercadoria remetida por contribuinte domiciliado em outra Unidade da Federação e destinada a exposição ou venda durante o evento denominado "Agreste Tex - Feira de Máquinas, Serviços e Tecnologia para a Indústria Têxtil". Estadual - PE - DOE - 14 fev 2019
Decreto Nº 28707 DE 13/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre procedimentos relativos à isenção do ICMS nas saídas de óleo diesel, promovidas por distribuidoras de combustíveis devidamente habilitadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a ser consumido por embarcações pesqueiras registradas no Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 14 fev 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 37 DE 31/01/2019 Dispõe sobre reconhecimento, para fins de identificação pessoal, em todos os atos e procedimentos realizados pelo Detran/SC, para qualquer documento válido emitido por entidade pública. Estadual - SC - DOE - 13 fev 2019
Ato de Credenciamento SRE Nº 3 DE 04/02/2019 ICMS. ATACADISTA. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 14 fev 2019
Decreto Nº 32945 DE 13/02/2019 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os ajustes, os convênios e os protocolos que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 13 fev 2019
Edital de Notificação SAT Nº 4 DE 13/02/2019 Notifica as entidades representativas do setor da agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio do feijão e milho. Estadual - MS - DOE - 14 fev 2019

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