Legislação

Convite RE Nº 1 DE 12/03/2019 Torna público o convite aos supermercados e shoppings centers, sediados no Estado do Rio Grande do Sul, a manifestarem interesse em participar do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha, através de promoção de Sorteio de Prêmios. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2019
Instrução Normativa CRE Nº 4 DE 19/02/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 3/2019/GAB/CRE que versa acerca da Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos. Estadual - RO - DOE - 22 fev 2019
Decreto Nº 64478 DE 13/03/2019 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos convênios ICMS 139, de 15 de dezembro de 2006, 89 e 96, ambos de 28 de setembro de 2018, do conselho nacional de política fazendária - CONFAZ, que dispõem sobre benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 mar 2019
Resolução GSER Nº 1 DE 28/02/2019 Fixa o valor mínimo da parcela mensal de pagamento do ICMS no Regime de Estimativa. Estadual - AM - DOE - 12 mar 2019
Edital de Notificação SAT Nº 6 DE 13/03/2019 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre o preço médio da fralda. Estadual - MS - DOE - 14 mar 2019
Portaria SUTRI Nº 819 DE 13/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 810, de 25 de janeiro de 2019, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 14 mar 2019
Resolução Homologatória AGEPAR Nº 4 DE 12/03/2019 Homologa o reajuste da tarifa básica da travessia da Baía de Guaratuba. Estadual - PR - DOE - 13 mar 2019
Decreto Nº 47189 DE 13/03/2019 Altera o Decreto nº 41.378, de 16 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 14 mar 2019
Decreto Nº 23708 DE 01/03/2019 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, que "Aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, instituído através da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, e dá outras providências.", revoga dispositivo do Decreto nº 20.288, de 17 de novembro de 2015, e revoga o Decreto nº 20.204, de 7 de outubro de 2015, e o Decreto nº 21.524, de 28 de dezembro de 2016. Estadual - RO - DOE - 13 mar 2019
Decreto Nº 23709 DE 01/03/2019 Acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 13 mar 2019

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