Legislação

Portaria GSER Nº 4 DE 10/01/2018 Rep. - Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER letras referentes às empresas indicadas. Estadual - PB - DOE - 20 fev 2018
Portaria GSER Nº 176 DE 04/10/2018 Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER as letras referentes à empresa Ingá Agropecuária e Mineração LTDA. Estadual - PB - DOE - 4 out 2018
Portaria GSER Nº 1 DE 04/01/2019 Altera o Anexo Único da Portaria nº 00337/2017/GSER. Estadual - PB - DOE - 4 jan 2019
Portaria GSER Nº 192 DE 08/11/2018 Altera a Portaria nº 00337/2017/GSER, de 27 de dezembro de 2017 Estadual - PB - DOE - 8 nov 2018
Portaria SUTRI Nº 818 DE 12/03/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 802, de 27 dezembro de 2018, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2019
Emenda Constitucional Nº 99 DE 12/03/2019 Altera o art. 54 da Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 13 mar 2019
Resolução SEAB Nº 22 DE 08/03/2019 Declara a equivalência do salário-mínimo regional ao Piso Salarial (Lei Estadual nº 18.766/2016), para efeitos do Programa Leite das Crianças (PLC). Estadual - PR - DOE - 12 mar 2019
Portaria DERAL Nº 9 DE 08/03/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06 a 08 de março de 2019. Estadual - PR - DOE - 12 mar 2019
Decreto Nº 47182 DE 12/03/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, e o Decreto nº 44.773, de 21 de julho de 2017, que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS, relativamente à revogação da isenção do imposto na importação do exterior de leite em pó, soro de leite e mistura láctea. Estadual - PE - DOE - 13 mar 2019
Decreto Nº 46595 DE 12/03/2019 Altera o Livro II (Da Substituição Tributária) do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000 (RICMS). Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2019

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