Legislação

Resolução SEFAZ Nº 363 DE 19/12/2018 Rep. - Divulga os valores venais de veículos automotores terrestres usados a serem utilizados para a apuração, o lançamento e a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 fev 2019
Lei Nº 15280 DE 31/01/2019 Introduz a classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e eventos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 6138 DE 26/04/2018 Derrubada de Veto - Institui o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal - COE. Estadual - DF - DOE - 7 fev 2019
Resolução COINDICE Nº 138 DE 04/02/2019 Republica os índices finais de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2019, conforme decisão judicial destacada. Estadual - GO - DOE - 7 fev 2019
Portaria SUFIS Nº 43 DE 23/01/2019 Rep. - Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 6 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 7 fev 2019
Portaria SEAPI Nº 71 DE 28/01/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA NACIONAL DO TRIGO - FENATRIGO que será realizada nos dias 15 a 19 de maio 2019, no Parque Integrado de Exposições- Rodovia BR.158 KM 198- Cruz Alta/RS. Estadual - RS - DOE - 7 fev 2019
Decreto Nº 23625 DE 05/02/2019 Dispõe sobre convalidação das operações e define critérios de ressarcimento relativos às operações com Gasolina C e Óleo Diesel B contendo, respectivamente, percentuais de Etanol Anidro e Biodiesel - B100 inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP nº 671/2018. Estadual - RO - DOE - 6 fev 2019
Decreto Nº 23626 DE 05/02/2019 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 6 fev 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 1 DE 06/02/2019 Estadual - DF - DOE - 7 fev 2019
Portaria GABIN Nº 44 DE 30/01/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 fev 2019

Legislações