Legislação

Decreto Nº 40270 DE 05/02/2019 Altera o Decreto nº 23.873, de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos, e dá providências pertinentes. Estadual - SE - DOE - 6 fev 2019
Decreto Nº 4370-R DE 05/02/2019 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 6 fev 2019
Lei Nº 10824 DE 05/02/2019 Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 fev 2019
Resolução SEAB Nº 10 DE 31/01/2019 Estabelecer disposições para o pagamento da subvenção ao prêmio de seguro rural para o exercício de 2019. Estadual - PR - DOE - 4 fev 2019
Portaria DERAL Nº 3 DE 01/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 28 de janeiro a 01 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2019
Resolução SEAB Nº 11 DE 01/02/2019 Fixa preços máximos de Tratores, Pulverizadores e Colhedora de grãos Agrícolas para o Programa Trator Solidário - PTS/PR - Edital Chamamento Público 01/2019. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 5 DE 31/01/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 fev 2019
Portaria GSF Nº 20 DE 25/01/2019 Credenciar, em Regime Especial, o estabelecimento da empresa GAVILON DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.574.006-8, para adquirir em operações internas produtos primários diretamente de produtores rurais com diferimento do imposto. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2019
Portaria GSF Nº 28 DE 31/01/2019 Altera a Portaria GSF nº 275/2018, 21 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o desconto concedido na antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária". Estadual - PI - DOE - 5 fev 2019
Portaria UNATRI Nº 1 DE 25/01/2019 Prorroga a vigência do REGIME ESPECIAL nº 5, de 20 de janeiro de 2016, concedido ao estabelecimento da empresa GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.557.956-9, para cumprimento de obrigações acessórias. Estadual - PI - DOE - 5 fev 2019

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