Legislação

Lei Nº 10745 DE 29/08/2018 Derrubada de Veto - Dispositivo da Lei nº 10.745, de 29 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 29 de agosto de 2018, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 fev 2018
Portaria SAT Nº 2657 DE 06/02/2019 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2019
Portaria SAT Nº 2656 DE 06/02/2019 Dispõe sobre a inclusão, alteração e exclusão de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 fev 2019
Decreto Nº 18104 DE 06/02/2019 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 6 fev 2019
Portaria ADAPEC Nº 22 DE 31/01/2019 Dispõe sobre que comercialização, armazenamento, aplicação e a produção de produtos para uso na agropecuária em estabelecimento comercial e/ou industrial somente serão autorizadas após o cadastro de suas atividades na referida agência, com o respectivo Certificado de Registro. Estadual - TO - DOE - 6 fev 2019
Portaria SEFA Nº 3 DE 04/02/2019 Autoriza a inscrição do pescador e armador de pesca do cadastro de produtor rural na condição que especifica. Estadual - ES - DOE - 5 fev 2019
Portaria GABIN Nº 50 DE 31/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Portaria GABIN Nº 51 DE 01/02/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Portaria GABIN Nº 52 DE 01/02/2019 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 fev 2019
Decreto Nº 38963 DE 07/02/2019 Dispõe sobre o parcelamento extraordinário de ICMS Normal relativo aos fatos geradores do mês de fevereiro de 2019, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 8 fev 2019

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