Legislação

Portaria SAT Nº 2662 DE 11/03/2019 Dispõe sobre exclusão de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 12 mar 2019
Portaria GSER Nº 88 DE 11/03/2019 Inclui no Anexo Único da Portaria GSER nº 337 de 2017 as letras referentes à empresa indicada. Estadual - PB - DOE - 12 mar 2019
Resolução SEFA Nº 118 DE 26/02/2019 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2019
Resolução SEFA Nº 133 DE 01/03/2019 Disciplina o Sistema de Lançamento de Ofício e de Processo Administrativo Fiscal eletrônico - e-PAF e dispõe sobre outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2019
Resolução SEFA Nº 119 DE 26/02/2019 Estabelece os termos para as transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná Competitivo, de que trata o Decreto nº 6.434, de 16 de março de 2017. Estadual - PR - DOE - 11 mar 2019
Portaria SUT Nº 214 DE 11/03/2019 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF nº 6.449/2002, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/1994. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2019
Portaria SUT Nº 215 DE 11/03/2019 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2019. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 4 DE 06/03/2019 Altera a Instrução Normativa ADAPEC nº 1, de 22 de janeiro de 2019, que autoriza a emissão da Guia de Trânsito Animal (e-GTA) pelos Responsáveis Técnicos de eventos pecuários e demais aglomerações. Estadual - TO - DOE - 11 mar 2019
Portaria GSER Nº 178 DE 11/10/2018 Inclui no Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER as letras referentes à empresa ECODANTAS FABRICAÇÃO DE ÁGUAS EIRELI Estadual - PB - DOE - 11 out 2018
Portaria GSER Nº 128 DE 13/07/2018 Acrescenta razão social ao Anexo Único da Portaria n° 00337/2017/GSER. Estadual - PB - DOE - 13 jul 2018

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