Legislação

Portaria CAT Nº 17 DE 12/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2019
Portaria CAT Nº 18 DE 12/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 127/2015, de 07.10.2015, que disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por qualquer meio de transporte, ou ocorridas em eventos, feiras, exposições ou locais semelhantes. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2019
Portaria CAT Nº 19 DE 12/03/2019 Altera a Portaria CAT nº 55/2009, de 19.03.2009, que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 1 DE 13/03/2019 Concede autorização para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2019
Comunicado SERE Nº 7 DE 12/03/2019 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de16 de março de 2019. Estadual - AL - DOE - 13 mar 2019
Decreto Nº 18949 DE 12/03/2019 Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2019. Estadual - BA - DOE - 13 mar 2019
Instrução Normativa IEMA Nº 3-N DE 12/03/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 14/2016. Estadual - ES - DOE - 13 mar 2019
Portaria GABIN Nº 101 DE 01/03/2019 Acrescenta o art. 11-A à Portaria nº 175/2018 - GABIN, que dispõe sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica. Estadual - MA - DOE - 8 mar 2019
Decreto Nº 18151 DE 12/03/2019 Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 17.971, de 25 de outubro de 2018, que "Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí aos benefícios fiscais previstos na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que consolida e altera o programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, no caso que especifica. Estadual - PI - DOE - 12 mar 2019
Portaria SEFAZ Nº 287 DE 08/03/2019 Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Acordo de Regimes Especial - TARE e seus respectivos Aditivos. Estadual - TO - DOE - 12 mar 2019

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