Legislação

Lei Nº 6257 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a divulgação de informações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6258 DE 29/01/2019 Dispõe que restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e estabelecimentos similares mantenham afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Lei Nº 6259 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 3 DE 21/01/2019 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2019
Instrução SEFA Nº 1474 DE 21/01/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2019
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 4 DE 30/01/2019 Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária, nas operações com cervejas e água mineral, instituída pela NPF 082/2018. Estadual - PR - DOE - 1 fev 2019
Portaria GABIN Nº 37 DE 24/01/2019 Rep. - Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2019
Portaria GABIN Nº 41 DE 29/01/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 1 fev 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 31/01/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2019. Estadual - PI - DOE - 31 jan 2019
Portaria SUT Nº 206 DE 04/02/2019 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 4 a 10 de fevereiro de 2019. Estadual - RJ - DOE - 5 fev 2019

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