Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 3 DE 28/02/2019 Estadual - DF - DOE - 7 mar 2019
Lei Nº 8302 DE 28/02/2019 Dispõe sobre a Averiguação e Processamento, por parte do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN RJ, das denúncias de existências de veículos com placas clonadas obedecerão ao disposto nesta Lei. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2019
Decreto Nº 47 DE 01/03/2019 Regulamenta a Lei nº 17.429 de 2017, que altera a Lei nº 7.543, de 1988, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, e o art. 20 da Lei nº 17.427, de 2017, que altera as Leis nºs 3.938, de 1966; 5.983, de 1981; 7.543, de 1988; 10.297, de 1996; 12.646, de 2003; 13.136, de 2004; 13.992, de 2007; e 15.856, de 2012; e estabelece outras providências, e introduz as Alterações 105ª a 117ª no RIPVA/SC-89. Estadual - SC - DOE - 6 mar 2019
Resolução SFP Nº 17 DE 06/03/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 7 mar 2019
Portaria SEFA Nº 6-R DE 28/02/2019 Ret. - Define o preço a consumidor final a que se refere o art. 16 , § 10 da Lei nº 7.000 , de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 7 mar 2019
Lei Nº 16842 DE 06/03/2019 Altera dispositivos da Lei nº 16.301, de 3 de agosto de 2017, que dispõe sobre a não obrigatoriedade de cadastro do consumidor ao efetuar compras ou negociações em estabelecimentos comerciais, na modalidade à vista ou cartão de crédito ou de débito. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2019
Lei Nº 16847 DE 06/03/2019 Dispõe sobre a utilização e ocupação das faixas de domínio nas rodovias estaduais. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2019
Lei Nº 16848 DE 06/03/2019 Concede redução de 12,50%, para pagamentos até 31 de maio de 2019, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - CE - DOE - 7 mar 2019
Instrução Normativa SEF/SUREC Nº 2 DE 07/03/2019 Altera a Instrução Normativa nº 04, de 22 de outubro de 2014, que orienta a prática de atos processuais por procuração. Estadual - DF - DOE - 8 mar 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 6 DE 01/03/2019 Estadual - DF - DOE - 8 mar 2019

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