Legislação

Decreto Nº 47050 DE 29/01/2019 Rep. - Modifica o Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, relativa mente ao regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2019
Edital DPC Nº 13 DE 01/02/2019 Credenciamento para utilização do benefício de redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de QAV-querosene de avião. Estadual - PE - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 3 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 6 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 5 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 4 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Comunicado DA Nº 7 DE 01/02/2019 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2019
Resolução ARSAL Nº 1 DE 01/02/2019 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 25/01/2019 Altera a Instrução Normativa (IN) nº 7/2012, de 24 de agosto de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AP - DOE - 31 jan 2019

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