Legislação

Comunicado CAT Nº 2 DE 30/01/2019 Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Lei Nº 6266 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Lei Nº 6265 DE 29/01/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os centros comerciais e os estabelecimentos congêneres com área superior a 500 metros quadrados oferecerem equipamentos facilitadores de locomoção pessoal, do tipo carrinhos de compras motorizados, para uso por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Portaria SEF Nº 62 DE 30/01/2019 Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do programa instituído pela Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 jan 2019
Lei Nº 6269 DE 29/01/2019 Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal - ZEE-DF em cumprimento ao art. 279 e ao art. 26 do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2019
Decreto Nº 16 DE 31/01/2019 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2019
Decreto Nº 15 DE 31/01/2019 Dispõe sobre a restrição de circulação de veículos de carga que trafegam no perímetro sob jurisdição estadual da Rodovia BR-316/PA e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 2 DE 15/01/2019 Errata - Dispõe sobre o prazo de utilização da Nota Fiscal Avulsa, na forma que especifica. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa SEFA Nº 3 DE 31/01/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 4, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF e homologa o Manual de Preenchimento. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2019
Portaria DERAL Nº 3 DE 25/01/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 21 a 25 de janeiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 29 jan 2019

Legislações