Legislação

Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG Nº 1 DE 31/01/2019 Define tipos processuais utilizados pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ). Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2019
Parecer Normativo SUT Nº 1 DE 29/01/2019 Estabelece, para fins da aplicação da legislação tributária no território do Estado do Rio de Janeiro, o entendimento acerca da interpretação da norma constitucional que trata da imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, que passa a se estender ao livro eletrônico (e-book) e aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa RE Nº 4 DE 01/02/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa CRE Nº 2 DE 30/01/2019 Altera a Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 08/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de DEF - Domicílio Eletrônico Fiscal que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 1 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 10 DE 07/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de Arrecadação que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2019
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 08/01/2019 Institui Comissão Especial para realização dos testes e avaliar a homologação do módulo de CCI - Cadastro de Contribuintes que compõe o Sistema de Administração Tributária - SAT e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 31 jan 2019
Comunicado SAIF Nº 4 DE 01/02/2019 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de janeiro/2019, exigível a partir de fevereiro/2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019
Comunicado SAIF Nº 5 DE 01/02/2019 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro de 2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019
Comunicado SAIF Nº 6 DE 01/02/2019 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2019. Estadual - MG - DOE - 2 fev 2019

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