Legislação

Decreto Nº 47613 DE 31/01/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 fev 2019
Portaria SF Nº 17 DE 30/01/2019 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de fevereiro de 2019. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2019
Resolução ARPE Nº 139 DE 30/01/2019 Rep. - Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à SOCICAM Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 3 DE 31/01/2019 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 044, de 28.12.2018. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2019
Portaria RE Nº 23 DE 31/01/2019 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 1 fev 2019
Decreto Nº 54495 DE 31/01/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 fev 2019
Portaria CAT Nº 10 DE 31/01/2019 Estabelece a base de cálculo do imposto na saída de ovos de páscoa de chocolate, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Portaria CAT Nº 11 DE 31/01/2019 Altera a Portaria CAT 125/2011, de 09.09.2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Resolução SFP Nº 7 DE 31/01/2019 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019
Deliberação ARSESP Nº 849 DE 31/01/2019 Dispõe sobre a atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2019

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